Direito da Cidade II

Carga Horária
30h

Ementa
O licenciamento ambiental no âmbito das Cidades. A competência municipal para licenciar e fiscalizar. Medidas mitigadoras. Participação popular na construção das Cidades como bem de uso comum do povo. Responsabilidade dos administradores. Espaços públicos. Meio Ambiente Natural. Município e florestas. O verde e a cidade. A supressão de vegetação e sua tutela jurídica. Unidades de Conservação. Código Florestal e sua aplicação em área urbana. Direito do clima e cidades.