Mestrado e Doutorado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade
Mestrado e Doutorado em
Planejamento Regional e Gestão da Cidade
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Disciplinas Eletivas – Mestrado

Introdução ao estudo das políticas públicas. Conceitos fundamentais: políticas públicas, público e privado, público e estatal, público e governamental. Tipos de política pública. O Estado de Bem-Estar Social, a formação da cidadania moderna e o desenvolvimento da democracia. A formação da Agenda Pública. A questão da decisão e da não-decisão. Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos políticos, grupos de interesse, estruturas institucionais e mídia. Implementação e avaliação das políticas públicas. Políticas públicas na área de Educação; Saúde e Habitação.

 

A disciplina tem por objetivo apresentar e discutir o processo recente de desenvolvimento da região Norte Fluminense, que se encontra sob forte impacto de atividades que envolvem relações multiescalares, como os da indústria do petróleo e do complexo logístico do Porto do Açu. Seu objetivo central é capacitar o aluno para a compreensão das diferentes dimensões que envolvem os temas da indústria do petróleo e das atividades portuárias, assim como as estratégias das firmas transnacionais em suas relações com as regiões em que se localizam.

 

Aspectos conceituais sobre o significado, construção, critérios de classificação, propriedades e usos dos indicadores. Principais fontes de dados para sua construção. Indicadores mais usados, explicitando suas características, potencialidades e limitações. Aplicações na análise da mudança social e na formulação de políticas públicas no Brasil.

 

Planejamento, gestão, governança e governabilidade local: Federalismo, descentralização, políticas locais, gestões inovadoras. Participação no Brasil: arranjos institucionais e atores sociais. Fóruns deliberativos: conselhos gestores de políticas públicas, orçamentos participativos e planos diretores. O significado da política de controle social e accountability, em articulação direta com as instâncias de participação popular: Conselhos Municipais e Conselhos Populares.

 

Planejamento urbano e Gestão. Estratégias, conceitos e definições: Descrição do território; Caracterização da População; Déficit Habitacional e Necessidades de reformas e ampliações. Experiência internacional e nacional em planejamento. Instrumentos indutores do desenvolvimento municipal: Mercado Imobiliário; Turismo; Indústria; Comércio e Agropecuária. Mercado Imobiliário e Política Fundiária. Política Setorial: Meio Ambiente; Preservação Histórica; Transportes; Infra-estrutura; Habitação e Setores especializados. Regularização Fundiária: Instrumentos disponíveis e ZEIS. Urbanização de favelas. Plano Nacional da Habitação. Planos Municipais de Habitação. Origens da participação democrática. Orçamento Participativo. Conselhos. Conferências. Audiências Públicas. Agentes Comunitários. Plano Diretor Participativo.

 

História da socioeconomia do ERJ: município do Rio, região metropolitana, “interior fluminense”.  O ERJ e a dinâmica regional do desenvolvimento pós-década de 90; polos regionais de desenvolvimento no ERJ; composição regional da dinâmica socioeconômica do ERJ. Tendências recentes do desenvolvimento socioeconômico do ERJ: novos investimentos, padrão de desenvolvimento, reordenamento do espaço urbano-regional; novas configurações e novas relações interior-capital e interior-RMRJ. Análise multiescalar: Estado, capital, desigualdades socioespaciais e conflitos; planejamento e políticas públicas de recorte regional no ERJ.

 

Reestruturação produtiva e tecnológica. Fordismo, Pós-Fordismo e acumulação flexível. A lógica empresarial contemporânea. Flexibilização e precarização das condições e relações de trabalho. Trabalho informal e setor de serviços. O advento do capitalismo financeiro no Brasil. Trabalho e classes sociais no Brasil contemporâneo.

 

Educação x qualificação: conceitos fundamentais. Educação, divisões sociais e meritocracia: interpretações da educação na sociedade contemporânea. Desigualdade educacional e seus impactos no desenvolvimento. Educação, mercado de trabalho e mobilidade social. Educação profissional x qualificação da classe trabalhadora. Educação e desenvolvimento econômico e social. Ensino superior: medidas e tendências. O mundo do trabalho na contemporaneidade. Educação e trabalho em perspectiva comparada entre os países em desenvolvimento (BRICs).

 

Observação: As disciplinas serão oferecidas às quartas-feiras, das 14h às 19h e às quintas-feiras, das 13h às 18h.

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