Disciplinas Eletivas – Mestrado

• Direito da Cidade I – 30h
  
  A cidade no plano constitucional. Cidade como bem ambiental síntese. Direitos sociais e Direito à cidade no plano constitucional. A ordem econômica e o direito à cidade. Função social da propriedade no plano Constitucional e no direito das Cidades. Regime de distribuição constitucional de competências. Competência Administrativa. Competência legislativa. Autonomia dos Municípios. Poder de polícia. O Estatuto da Cidade e o direito às cidades sustentáveis. Lei orgânica Municipal. Lei de uso e ocupação do solo. Instrumentos jurídicos para cidades sustentáveis. Plano diretor. Estudo de Impacto de Vizinhança. Instrumentos tributários. Operações Urbanas Consorciadas. Outorga onerosa do uso do solo. Instrumentos de política urbana.

• Direito da Cidade II – 30h

  O licenciamento ambiental no âmbito das Cidades. A competência municipal para licenciar e fiscalizar. Medidas mitigadoras. Participação popular na construção das Cidades como bem de uso comum do povo. Responsabilidade dos administradores. Espaços públicos. Meio Ambiente Natural. Município e florestas. O verde e a cidade. A supressão de vegetação e sua tutela jurídica. Unidades de Conservação. Código Florestal e sua aplicação em área urbana. Direito do clima e cidades.

• Atividades Econômicas Urbanas e sua Tutela Jurídica – 30h
  
  Incorporação imobiliária, construção civil e conflitos no uso do espaço urbano. Atividade portuária e cidades. Tutela jurídica da produção petrolífera, seus impactos urbanos e formas de mitigação. A paisagem urbana e sua tutela jurídica. Limitações ao uso da propriedade. Medidas e mitigação e adaptação. Resíduos sólidos e saneamento básico. O lixo urbano. Tipos de tratamento e sua tutela jurídica. O Município e a responsabilidade pelo lixo.

• Tópicos Especiais em Políticas Públicas – 30h

  Introdução ao estudo das políticas públicas. Conceitos fundamentais: políticas públicas, público e privado, público e estatal, público e governamental. Tipos de política pública. O Estado de Bem-Estar Social, a formação da cidadania moderna e o desenvolvimento da democracia. A formação da Agenda Pública. A questão da decisão e da não-decisão. Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos políticos, grupos de interesse, estruturas institucionais e mídia. Implementação e avaliação das políticas públicas. Políticas públicas na área de Educação; Saúde e Habitação.

• Complexo Petrolífero e Inserção Regional – 30h

  A disciplina tem por objetivo apresentar e discutir o processo recente de desenvolvimento da região Norte Fluminense, que se encontra sob forte impacto de atividades que envolvem relações multiescalares, como os da indústria do petróleo e do complexo logístico do Porto do Açu. Seu objetivo central é capacitar o aluno para a compreensão das diferentes dimensões que envolvem os temas da indústria do petróleo e das atividades portuárias, assim como as estratégias das firmas transnacionais em suas relações com as regiões em que se localizam.

• Indicadores Econômicos e Sociais

  Aspectos conceituais sobre o significado, construção, critérios de classificação, propriedades e usos dos indicadores. Principais fontes de dados para sua construção. Indicadores mais usados, explicitando suas características, potencialidades e limitações. Aplicações na análise da mudança social e na formulação de políticas públicas no Brasil.

• Federalismo e Poder Local – 30h

  Planejamento, gestão, governança e governabilidade local: Federalismo, descentralização, políticas locais, gestões inovadoras. Participação no Brasil: arranjos institucionais e atores sociais. Fóruns deliberativos: conselhos gestores de políticas públicas, orçamentos participativos e planos diretores. O significado da política de controle social e accountability, em articulação direta com as instâncias de participação popular: Conselhos Municipais e Conselhos Populares.

• Instrumentos de Gestão Urbana – 30h

  Planejamento urbano e Gestão. Estratégias, conceitos e definições: Descrição do território; Caracterização da População; Déficit Habitacional e Necessidades de reformas e ampliações. Experiência internacional e nacional em planejamento. Instrumentos indutores do desenvolvimento municipal: Mercado Imobiliário; Turismo; Indústria; Comércio e Agropecuária. Mercado Imobiliário e Política Fundiária. Política Setorial: Meio Ambiente; Preservação Histórica; Transportes; Infra-estrutura; Habitação e Setores especializados. Regularização Fundiária: Instrumentos disponíveis e ZEIS. Urbanização de favelas. Plano Nacional da Habitação. Planos Municipais de Habitação. Origens da participação democrática. Orçamento Participativo. Conselhos. Conferências. Audiências Públicas. Agentes Comunitários. Plano Diretor Participativo.

• Dinâmica Regional Fluminense – 30h

  História da socioeconomia do ERJ: município do Rio, região metropolitana, “interior fluminense”.  O ERJ e a dinâmica regional do desenvolvimento pós-década de 90; polos regionais de desenvolvimento no ERJ; composição regional da dinâmica socioeconômica do ERJ. Tendências recentes do desenvolvimento socioeconômico do ERJ: novos investimentos, padrão de desenvolvimento, reordenamento do espaço urbano-regional; novas configurações e novas relações interior-capital e interior-RMRJ. Análise multiescalar: Estado, capital, desigualdades socioespaciais e conflitos; planejamento e políticas públicas de recorte regional no ERJ.

• Trabalho e Emprego no Brasil – 30h

  Reestruturação produtiva e tecnológica. Fordismo, Pós-Fordismo e acumulação flexível. A lógica empresarial contemporânea. Flexibilização e precarização das condições e relações de trabalho. Trabalho informal e setor de serviços. O advento do capitalismo financeiro no Brasil. Trabalho e classes sociais no Brasil contemporâneo.

• Educação, Mercado de Trabalho e Desenvolvimento

  Educação x qualificação: conceitos fundamentais. Educação, divisões sociais e meritocracia: interpretações da educação na sociedade contemporânea. Desigualdade educacional e seus impactos no desenvolvimento. Educação, mercado de trabalho e mobilidade social. Educação profissional x qualificação da classe trabalhadora. Educação e desenvolvimento econômico e social. Ensino superior: medidas e tendências. O mundo do trabalho na contemporaneidade. Educação e trabalho em perspectiva comparada entre os países em desenvolvimento (BRICs).

Observação: As disciplinas serão oferecidas às quartas-feiras, das 14h às 19h e às quintas-feiras, das 13h às 18h.