Participação da UCAM-Campos no VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

O VII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado na Pontifícia Universidade Católica – USP/SP, na cidade de São Paulo, ocorreu entre os dias 11 e 13 de novembro de 2013. A Universidade Candido Mendes-Campos participou do evento por meio da apresentação oral da professora Ludmila Gonçalves da Matta. O trabalho exposto, de autoria da própria professora Ludmila e do também professor Rodrigo Anido Lira, intitula-se “Participação e Cooptação nos Conselhos de Política Urbana do Município de Campos dos Goytacazes – RJ”.

O evento objetiva impulsionar uma discussão sobre a efetividade dos instrumentos jus-urbanísticos no Brasil, derivados da Constituição Federal e de diplomas normativos como o Estatuto da Cidade e as diversas leis que dispõem sobre a regularização fundiária, visando à promoção do Direito à Cidade.