Federalismo e Poder Local

Reforma do Estado e descentralização, pacto federativo e os papéis das entidades subnacionais, a implementação e a coordenação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional. Desafios da implementação e coordenação das políticas Federais voltadas aos estados e municípios. Desequilíbrios do federalismo. Planejamento, gestão, governança e governabilidade local: políticas locais e modelos inovadores. Participação no Brasil: arranjos institucionais e atores sociais. Fóruns deliberativos: conselhos gestores de políticas públicas, orçamentos participativos e planos diretores. O significado da política de controle social e accountability em articulação direta com as instâncias de participação popular: Conselhos Municipais e Conselhos Populares. O papel dos instrumentos de controle oficiais: Tribunal de Contas e Ministério Público.