Direito da Cidade

A cidade no plano constitucional. Cidade como bem ambiental síntese. Direitos sociais e direito à cidade no plano constitucional. A ordem econômica e o direito à cidade. Função social da propriedade. Regime de distribuição constitucional de competências. O Estatuto da Cidade e seus instrumentos jurídicos. Tutela jurídica da poluição (sonora, eletromagnética, do ar, da água, do solo). Meio ambiente natural e meio ambiente cultural. Espaços territoriais especialmente protegidos. Responsabilidades ambientais no âmbito do espaço territorial urbano.